1. O que é o msg.
O msg. é uma plataforma de classificados online que permite a profissionais autônomos e estabelecimentos do setor de massagem anunciarem seus serviços, e a usuários encontrarem e contatarem esses profissionais diretamente.
O msg. não presta serviços de massagem, não emprega nem subordina os anunciantes, não intermedia agendamentos, não recebe pagamento pelas sessões e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos pelos anunciantes.
2. Quem pode usar
O acesso ao msg. é restrito a maiores de 18 anos. Ao navegar no site, você declara ter capacidade civil plena e estar dentro da idade legal.
Para anunciar, é obrigatório:
- Ter 18 anos completos.
- Ser profissional autônomo legalmente apto a exercer a atividade.
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- Aceitar verificação de identidade quando solicitada.
3. Cadastro e responsabilidade do anunciante
Ao se cadastrar, o anunciante é integralmente responsável por:
- Veracidade de todas as informações publicadas (nome, fotos, modalidades, formação, endereço, contato).
- Legalidade dos serviços oferecidos, incluindo regularidade fiscal, alvarás necessários e cumprimento de normas sanitárias.
- Conduta nas interações com clientes via WhatsApp ou outro canal.
- Qualquer reclamação, indenização ou dano decorrente do atendimento.
O msg. atua como provedor de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sem dever de monitorar previamente conteúdo publicado pelos anunciantes.
4. Conteúdo proibido
É expressamente proibido publicar, no perfil do anunciante ou em qualquer comunicação relacionada:
- Imagens ou referências envolvendo menores de 18 anos.
- Conteúdo de nudez explícita, ato sexual ou aliciamento explícito.
- Promessa de serviços que constituam exploração de terceiros (Art. 228 a 232 do Código Penal).
- Violação de propriedade intelectual de terceiros.
- Discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência.
- Dados pessoais de terceiros sem consentimento.
O msg. pode suspender ou remover anúncios que violem essas regras a qualquer momento, sem aviso prévio e sem reembolso. Casos graves serão reportados às autoridades competentes.
5. Pagamento da mensalidade
Anunciantes pagam mensalidade pelo plano escolhido, conforme valores publicados na página de Anunciar, processados via PIX (intermediado por gateway de pagamento contratado).
Características do pagamento:
- Cobrança é por período fixo de 30 dias.
- Não há reembolso proporcional por suspensão antecipada a pedido do anunciante.
- Não há renovação automática — o anúncio expira ao término do período pago, e o anunciante decide se renova.
- Cancelamento simples: basta não renovar. O perfil sai do ar automaticamente.
- Caso o anúncio seja suspenso por violação destes termos, não há devolução do valor pago.
6. Pagamento dos serviços de massagem
O pagamento ao profissional pelos serviços prestados é negociado e realizado diretamente entre cliente e anunciante, sem intermediação do msg. O msg. não recebe comissão sobre serviços prestados.
Eventuais disputas sobre valor, qualidade ou execução do serviço são responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
7. Limitação de responsabilidade
O msg. não se responsabiliza, na máxima extensão permitida em lei, por:
- Conduta, qualidade técnica ou ética dos serviços prestados pelos anunciantes.
- Danos físicos, morais, psicológicos ou materiais decorrentes das sessões realizadas.
- Veracidade das informações de perfil — apesar de exigir verificação de identidade, o msg. não atesta competência profissional ou ausência de antecedentes.
- Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falha técnica ou caso fortuito.
- Prejuízos causados por terceiros usando indevidamente a plataforma.
8. Propriedade intelectual
Marca, nome, logotipo, design, código-fonte e conteúdo editorial do msg. são protegidos por direitos autorais e marcários. Reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa é proibido.
Fotos enviadas pelo anunciante permanecem de sua propriedade, mas o anunciante concede ao msg. licença não-exclusiva para exibir essas fotos no seu perfil público enquanto o anúncio estiver ativo.
9. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
10. Suspensão e exclusão
O msg. pode suspender ou excluir contas que:
- Violem estes termos.
- Apresentem informação comprovadamente falsa.
- Recebam denúncias graves de usuários.
- Sejam objeto de ordem judicial ou administrativa.
O usuário pode solicitar exclusão da própria conta a qualquer momento pelo email contato@riomassagem.com.br.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos anunciantes ativos pelo email de cadastro. O uso continuado da plataforma após a vigência da mudança implica aceite dos novos termos.
12. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer controvérsia decorrente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@riomassagem.com.br.